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O prazo para que cidadãos em todo o Brasil possam solicitar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral na Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira, 6 de maio. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral para os serviços.
O atendimento para essas demandas está disponível tanto presencialmente, nos cartórios eleitorais, quanto de forma remota, através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para aqueles que já possuem dados biométricos registrados.
Os serviços que exigem a atualização até esta data incluem:
- O alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro documento;
- A transferência do domicílio eleitoral para um novo município;
- A revisão de informações cadastrais;
- A resolução de outras pendências com a Justiça Eleitoral.
A não regularização da situação eleitoral até o prazo estabelecido impedirá o cidadão de exercer o direito ao voto nas próximas eleições gerais, previstas para outubro de 2026. Além disso, acarretará diversas restrições administrativas, como dificuldades na obtenção de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino governamentais.
Legislação eleitoral em vigor
Conforme estipulado pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou alteração de domicílio eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a data de uma eleição.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro nacional de eleitores será suspenso em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online, e permanecerá assim até novembro de 2026.
Quem precisa se atentar ao prazo?
É fundamental que os seguintes grupos de eleitores verifiquem sua situação e realizem os procedimentos necessários:
- Jovens que atingiram a idade para o primeiro voto;
- Indivíduos que se mudaram para outra cidade e necessitam transferir seu título;
- Pessoas com o título eleitoral cancelado ou com outras pendências judiciais;
- Aqueles que precisam atualizar informações pessoais em seu cadastro.
