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Operadores de telemarketing denunciaram graves violações de direitos trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão. A discussão ocorreu nesta terça-feira (23), durante uma audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Representantes da categoria apontam que as propostas enfrentam forte resistência por parte dos empresários do setor.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, destacou que a precarização afeta aproximadamente 1,5 milhão de teleoperadores em todo o Brasil. "De norte a sul, a situação é muito semelhante: nosso setor possui uma cultura de exploração. Essa exploração se tornou desmedida. O lucro obtido por essas empresas à custa do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano e surreal. O Estado brasileiro precisa cumprir seu papel de garantir os direitos mínimos para estes profissionais", afirmou Carneiro.
Fiscalização aponta problemas graves
Uma fiscalização realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte revelou um cenário preocupante. O relatório identificou a falta de equipamentos adequados, metas consideradas abusivas, alta incidência de terceirização e valores insuficientes de auxílio-alimentação.
O documento também registrou relatos de assédio moral, restrições no tempo para uso de banheiros e elevados índices de adoecimento. Entre as condições de saúde mais citadas estão o desenvolvimento de síndrome do pânico e burnout.
Angélica Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), confirmou que essas situações são rotineiras para os operadores. "Isso causa adoecimento físico e emocional. Muitas pessoas desenvolvem perdas auditivas e não conseguem permanecer nesta atividade por muito tempo sem que sua saúde e vida pessoal sejam severamente comprometidas", explicou.
Defesa da regulamentação profissional
Tanto representantes sindicais quanto membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos defenderam a necessidade urgente de regulamentar a profissão. As medidas propostas incluem a instituição de um piso salarial nacional, a limitação da jornada de atendimento para 6 horas diárias, a adoção da escala de trabalho 5x2, a definição de parâmetros de proteção à saúde e a concessão de adicionais de insalubridade e penosidade.
Iara Martins, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, ressaltou que a legislação atual está defasada diante das rápidas mudanças tecnológicas no setor. "A legislação para proteger esta categoria está desconectada da realidade, devido ao imenso avanço da tecnologia neste setor", pontuou.
Posição das empresas e perfil da categoria
José Américo, vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), alertou para os potenciais impactos da regulamentação. "Ao tentar proteger o trabalhador, pode-se acabar estimulando a robotização e a redução de postos de trabalho em uma atividade que é socialmente importante", argumentou.
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) indicam que o Brasil conta com 407 mil teleoperadores ativos. A audiência apresentou números que revelam que 67% da categoria são mulheres, 61% são pessoas negras, a idade média varia entre 31 e 33 anos, e a remuneração média situa-se entre R$ 1.685 e R$ 1.897.
Projeto de lei em debate
A deputada Erika Kokay (PT-DF), responsável por solicitar o debate, reforçou a importância da regulamentação profissional para os teleoperadores. Ela mencionou o Projeto de Lei 2196/25, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), que está em análise na Câmara dos Deputados. "É preciso estabelecer um piso nacional, dada a complexidade e a dimensão da tarefa. Precisamos fazer este projeto avançar, pois ele é terminativo nas comissões e, se não houver recursos, estará pronto para seguir ao Senado", declarou a deputada.
Erika Kokay também sugeriu a criação de um observatório focado na saúde dos operadores de telemarketing, o fortalecimento da fiscalização trabalhista e a instalação de uma mesa permanente de negociação envolvendo trabalhadores, empresários e governo. O objetivo, segundo a deputada, é buscar consensos para aprimorar as condições de trabalho desta categoria.
