Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. A decisão foi proferida na madrugada da última quinta-feira (4) pelo Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio. No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial.
Considerado o mais extenso da história do Judiciário fluminense, o processo judicial se estendeu por 11 dias. A sessão, que teve início em 25 de maio, foi concluída à 1h43 da madrugada, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento.
Na fundamentação da pena aplicada a Jairinho, a magistrada Elizabeth Louro enfatizou a brutalidade desproporcional e a "rara e desmesurada covardia" manifestada contra uma criança de apenas 4 anos. Ela descreveu o menino Henry Borel como "doce e bondoso".
A juíza também caracterizou a personalidade do condenado como "insidiosa", capaz de "simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade", evidenciando a gravidade das ações.
A condenação de Jairinho abrangeu homicídio qualificado – com agravantes por emprego de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos –, além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. Ele cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.
Adicionalmente, o ex-vereador foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai da criança.
Absolvição por homicídio e perdão a Monique
No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, a decisão do Conselho de Sentença foi acompanhada por um discurso contundente da juíza Elizabeth Machado Louro sobre o papel feminino na sociedade. A acusação de homicídio intencional foi desclassificada para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar, e ela foi condenada pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial a Monique, a juíza Elizabeth Louro argumentou que a acusada já havia suportado um "castigo severo, o suficiente". A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", que ela descreveu como discriminatória e resultante de uma cultura que impõe a imagem da "mãe perfeita".
A juíza mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões vivenciadas por Monique durante seu período de cárcere, afirmando que ela foi vítima de uma "perseguição implacável contra sua honra".
Monique Medeiros foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pela tortura por omissão. Contudo, como já havia cumprido prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
A sentença finaliza um doloroso capítulo que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, data em que Henry Borel veio a óbito. A causa da morte foi uma laceração hepática provocada por ação contundente, no apartamento que compartilhava com o casal.
Enquanto Dr. Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua longa pena, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique, decorrente da perda de seu único filho e da exposição pública massiva, já superou os limites da punibilidade para a negligência a ela atribuída.
Nota do pai de Henry Borel
Leniel Borel, pai de Henry, emitiu uma nota à imprensa, declarando sua intenção de recorrer da decisão que beneficiou Monique Medeiros.
Ele afirmou: "Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão".
Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel Borel e assistente de acusação, manifestou que, em sua visão, o Conselho de Sentença havia reconhecido o mesmo tipo penal para ambos os réus.
“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, declarou Cristiano Medina da Rocha, reforçando que a defesa recorrerá da absolvição da mãe de Henry Borel.
