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O júri do Caso Henry, considerado o mais extenso da história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia nesta quarta-feira (3), marcando a crucial fase de debates entre acusação e defesas. Neste momento decisivo, as partes apresentarão seus argumentos finais sobre provas e testemunhos, antecipando a expectativa de um veredicto que poderá ser anunciado entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4), definindo o futuro do vereador cassado Dr. Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021.
A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de se estender por aproximadamente dez horas. A expectativa é que o desfecho do julgamento, com o anúncio do veredito, ocorra no fim da noite de hoje ou durante a madrugada de quinta-feira (4).
Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e vereador cassado, juntamente com sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva, figuram como réus neste processo. Eles são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha apenas 4 anos quando faleceu em 8 de março de 2021.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a criança teria morrido em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, o que, segundo o MPRJ, contribuiu para o trágico desfecho.
O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte uma laceração hepática provocada por ação contundente.
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O papel das testemunhas e do Conselho de Sentença
O processo judicial teve início em 25 de abril e tem prosseguido ininterruptamente, inclusive durante o final de semana. As únicas pausas foram para refeições, necessidades fisiológicas e o pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.
Como representação direta da sociedade em um julgamento popular, o Conselho de Sentença detém a responsabilidade de decidir o futuro de Jairinho e Monique. Seus votos, mantidos em sigilo, definirão o desfecho do caso por maioria simples.
Caso haja condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, terá a incumbência de determinar a dosimetria, ou seja, o tamanho da pena, e então proferir a sentença exata.
Interrogatórios dos réus e suas versões
A fase de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, apresentadas tanto pelas defesas e acusação quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), os interrogatórios dos dois réus foram conduzidos, momento em que ambos negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.
Após suas prisões, ocorridas em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados distintos, resultando em versões divergentes sobre os acontecimentos da noite entre 7 e 8 de março.
Monique Medeiros sustenta que desconhecia as alegadas agressões por parte de Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, argumentando que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos realizados no pronto-socorro, onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.
Estrutura e duração dos debates
A expectativa é que a sessão de debates se estenda por aproximadamente dez horas, caso todas as partes envolvidas utilizem integralmente o tempo concedido.
Inicialmente, o Ministério Público tem a palavra para apresentar a acusação. Posteriormente, o assistente de acusação terá um período de até três horas para sua manifestação.
A assistência de acusação representa um interessado direto no processo, sendo, neste caso, Leniel Borel, o pai de Henry.
Na sequência, as defesas terão sua vez, com um tempo concedido de uma hora e 30 minutos para cada parte.
A acusação disporá de duas horas para a réplica, e as defesas terão mais duas horas, a serem divididas entre elas, para a tréplica.
O processo de decisão do Conselho de Sentença
O Conselho de Sentença é guiado pela juíza por meio de perguntas objetivas, tais como:
- O fato alegado existiu?
- Os réus são os autores?
- Há alguma causa que justifique a absolvição?
- Existem qualificadoras ou agravantes a serem consideradas?
Cada jurado responde a uma pergunta por vez. Os votos são imediatamente apurados, e o processo avança para o quesito seguinte.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não formula diretamente a pergunta "o réu é culpado?". A decisão final é construída em etapas, e o conjunto das respostas a esses quesitos culmina na condenação ou absolvição dos acusados.
Expectativa do anúncio do veredito
A decisão dos jurados é aguardada para o fim da noite desta quarta-feira ou, mais provavelmente, durante a madrugada de quinta-feira.
Fontes ligadas ao julgamento cogitam a possibilidade de a juíza conceder um período de descanso aos réus antes que estes respondam ao questionário que selará o desfecho do júri.
Nesse cenário, o veredito seria divulgado apenas na manhã de quinta-feira, data em que se celebra Corpus Christi, ponto facultativo em diversas localidades do país, incluindo o estado do Rio de Janeiro.
Recursos após a decisão do júri
A soberania do júri implica que, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente ao sair do plenário. Contudo, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, como:
- Ocorrência de nulidade processual posterior à pronúncia;
- Sentença proferida pelo juiz que se mostre contrária à lei ou à decisão dos jurados;
- Existência de erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
- Decisão dos jurados que se revele manifestamente contrária às provas apresentadas nos autos.
