O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o envio de notificações diretas aos trabalhadores brasileiros para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional. A iniciativa utiliza o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para orientar os cidadãos sobre a garantia da liberdade de escolha política e o sigilo do voto.
Garantias constitucionais ao trabalhador
De acordo com o MTE, nenhum profissional pode sofrer discriminação, ameaças de demissão ou prejuízos no emprego devido às suas convicções partidárias. A liberdade de consciência é um direito fundamental protegido integralmente pela Constituição Federal.
Como registrar uma denúncia
Para coibir práticas ilegais e abusos cometidos por empregadores, o MTE disponibilizou uma plataforma oficial. Os relatos de coação ou constrangimento político no trabalho podem ser feitos no portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
As notificações podem abranger desde ameaças explícitas de demissão e represálias até pressões veladas para votação em determinados candidatos ou candidatas.
Produção de provas para investigação
Para assegurar a efetividade das apurações, o ministério orienta que a vítima ou testemunha informe a data, o local e o nome da empresa ou empregador envolvido no ato.
A apresentação de documentos, mensagens impresas ou digitais, fotos, áudios e vídeos é fundamental para comprovar o constrangimento e permitir a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
