As recentes medidas anunciadas pela gestão federal podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão orçamentária para este ano e 2027, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta quinta-feira (29).
A projeção do órgão consultivo vinculado ao Senado Federal abrange reajustes no Bolsa Família, perdas de arrecadação ligadas às apostas de quota fixa (bets) e o pacote destinado aos microempreendedores individuais (MEI).
O levantamento do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) ressalta que esse montante de R$ 40 bilhões não contempla outras promessas, como o Pé-de-Meia Universitário e a gratuidade na tarifa de transporte coletivo aos finais de semana.
Detalhamento das contas e projeções do PIB
O déficit primário projetado pela IFI para este ano é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, para 2027, as divergências entre os números oficiais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e as estimativas do órgão podem levar o déficit efetivo a 1% do PIB.
Para estabilizar a dívida pública em relação à economia brasileira, a instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB, demandando um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais.
Efeito da taxa de juros e crédito público
A IFI também alertou sobre a elevação da taxa de juro real neutra, cuja estimativa subiu de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre. Esse avanço eleva a meta do superávit primário necessário para conter a dívida para 2,9% do PIB.
Além disso, o relatório aponta preocupação com as operações de crédito com recursos do Orçamento. As saídas líquidas nessas movimentações financeiras alcançaram R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano, elevando a pressão sobre o endividamento estatal.
Ressalvas na Previdência e no BPC
Entre os pontos de atenção identificados no Orçamento de 2027 está a ausência da contabilização de R$ 13 bilhões decorrentes de decisão do STF sobre aposentadorias especiais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Paralelamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresenta discrepâncias. As projeções governamentais preveem queda no número de atendidos, enquanto os dados operacionais registrados até agosto mostravam expansão no total de concessões.
Necessidade de ajuste e remanejamentos
A diretoria da IFI destaca que, sem a implementação de um plano fiscal consistente para os próximos quatro anos, o crescimento econômico e o investimento em áreas estratégicas ficam comprometidos.
Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento sinalizou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, cobrindo o restante do impacto com a revisão de estimativas de despesas obrigatórias.
