A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei com regras para assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes que sofreram violência escolar.
A iniciativa altera a Lei da Escuta Protegida e busca garantir um percurso educacional rápido e seguro.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para a proposta original do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).
Medidas de proteção e prioridades
As escolas deverão adotar ações urgentes voltadas ao melhor interesse do estudante. A prioridade é preservar o vínculo do aluno na própria instituição.
Se necessário, a escola poderá alterar o turno ou a turma do estudante. A transferência para outra unidade só ocorre após avaliação individualizada.
Caso a mudança seja inevitável, a vaga e a matrícula ficam garantidas de imediato. A falta temporária de documentos não impedirá o acesso às aulas.
Combate à evasão escolar
Socorro Neri destacou que a medida evita que os jovens abandonem os estudos devido a traumas. A proposta cria um capítulo específico na legislação.
O texto também assegura acompanhamento pedagógico individualizado, flexibilidade de prazos e sigilo rigoroso sobre os dados do aluno.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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