A Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal (PF), revelou um esquema de pagamentos irregulares que movimentou cerca de R$ 49,8 milhões entre cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A investigação, baseada em informações do Ministério Público Federal (MPF), aponta que os valores foram repassados por meio de ordens bancárias avulsas, fora do calendário da folha salarial e utilizando a rubrica destinada a fornecedores.
A decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalha que contratos do órgão teriam sido suspensos sob a justificativa de contenção orçamentária, mas algumas empresas continuaram recebendo repasses ou registraram aumento de faturamento. A suspeita é de que a manutenção estivesse condicionada à devolução de parte dos valores a pessoas ligadas ao grupo investigado, com indícios de ocultação de ativos por meio de holdings patrimoniais.
Valores atribuídos aos investigados
A investigação detalha os montantes recebidos por cada um dos integrantes da corte e da estrutura administrativa alvos da operação:
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Sérgio Ricardo de Almeida: Presidente do TCE-MT, apontado com R$ 15.442.211,65 em créditos fora da folha salarial. Teve a prisão preventiva decretada pelo STJ.
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Guilherme Antônio Maluf: Conselheiro e corregedor-geral, teria recebido R$ 10.645.201,80, sendo grande parte por ordens bancárias avulsas. Foi afastado do cargo.
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José Carlos Novelli: Conselheiro que teria recebido R$ 8.874.885,75, com novos beneficiários vinculados aos mesmos lotes bancários a partir de setembro de 2025.
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Alisson Carvalho de Alencar: Ex-procurador de Contas que assumiu como conselheiro, apontado com R$ 8.186.496,57 recebidos pelo canal de fornecedores.
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Valter Albano da Silva: Conselheiro aposentado que teria recebido R$ 6.617.904,08 em blocos de ordens bancárias, também alvo de medidas cautelares de afastamento.
Desdobramentos e medidas cautelares
Além da prisão preventiva do presidente Sérgio Ricardo, a decisão judicial determinou o afastamento das funções públicas dos demais conselheiros envolvidos, além de restrições de contato com outros investigados e testemunhas. A Polícia Federal e o MPF continuam as apurações para esclarecer a totalidade da destinação dos recursos públicos desviados da estrutura do TCE-MT.
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