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O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) formalizou, nesta quinta-feira (9), a manutenção do **imposto de exportação** com alíquota de 12% sobre o **petróleo** bruto e minerais betuminosos. A decisão visa estabilizar o mercado interno frente às incertezas globais.
Anunciada oficialmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a extensão terá validade de dois meses. Contudo, o governo prevê uma reavaliação técnica já nos próximos 30 dias para monitorar o comportamento do cenário internacional.
A motivação central para a permanência da taxa é o agravamento das tensões geopolíticas no Oriente Médio. O aumento da fricção entre Estados Unidos e Irã, somado à instabilidade no Estreito de Ormuz, gerou um alerta nas autoridades brasileiras.
Foco na segurança energética
Em comunicado, o Mdic destacou que a preservação da alíquota é uma ferramenta estratégica para garantir que o parque de refino nacional receba matéria-prima suficiente. O objetivo é evitar qualquer risco de desabastecimento de combustíveis no Brasil.
A pasta reforçou que a continuidade de condições favoráveis ao refino doméstico protege a economia de choques externos. A mudança recente no ambiente diplomático global exigiu uma resposta rápida para blindar o consumidor brasileiro.
Contexto e base legal
A tributação sobre as vendas externas de óleo bruto foi inicialmente estabelecida via medida provisória em março. A intenção era compensar a desoneração de impostos federais sobre o diesel, equilibrando as contas públicas durante a crise de preços global.
Como a validade da MP expirou nesta quinta-feira, o Gecex utilizou sua competência administrativa para manter a cobrança. Por ser um tributo de natureza regulatória, a decisão dispensa a necessidade imediata de votação no Congresso Nacional.
Anteriormente, a equipe econômica trabalhava com a possibilidade de reduzir gradualmente a taxa até sua extinção total. No entanto, essa estratégia dependia de um cenário de preços baixos e estabilidade, o que não se concretizou.
Impacto da volatilidade internacional
A retomada dos conflitos entre Washington e Teerã alterou as projeções, voltando a pressionar o valor das commodities energéticas. O mercado global reagiu com rapidez às novas ameaças de interrupção logística.
Recentemente, o barril de petróleo tipo Brent voltou a ser negociado próximo ao patamar de US$ 80. O mercado teme bloqueios no Estreito de Ormuz, ponto nevrálgico por onde transita cerca de um quinto do petróleo mundial.
Monitoramento contínuo
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, sinalizou que o governo também está revisando o planejamento para a retirada de subsídios aos combustíveis. A cautela é a diretriz principal diante da nova realidade externa.
A decisão final sobre a permanência dos 12% após o primeiro mês dependerá exclusivamente da evolução do conflito no Oriente Médio. O Gecex seguirá acompanhando os reflexos da crise nos preços de importação e exportação.
