A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa visa a articulação entre os setores de saúde e educação com o propósito de assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas.
O texto consolidado, apresentado pela relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC), baseia-se no Projeto de Lei 3591/24, originalmente proposto pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora expandiu a aplicabilidade da política para incluir instituições de ensino de diferentes naturezas administrativas.
A deputada Ana Paula Lima destacou em seu parecer que questões como saúde mental, segurança alimentar e vacinação são desafios que afetam todos os estudantes, independentemente do tipo de escola.
Adesão facultativa para escolas privadas
A Política Nacional de Saúde na Escola poderá ser aderida de forma voluntária por escolas privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. A implementação seguirá as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo também contempla ações de combate ao tabagismo, incluindo o uso de cigarros eletrônicos, e a prevenção de fatores de risco para câncer e doenças crônicas.
Próximos passos da proposta
O projeto agora passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser sancionado como lei, necessita de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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