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Uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados gerou intenso debate sobre as novas regulamentações do Ministério da Educação (MEC) que limitam as **licenciaturas EaD**. A discussão, que ocorreu recentemente, colocou em xeque o **acesso à educação superior** para estudantes em regiões remotas versus a necessidade de garantir a **qualidade do ensino** na formação de futuros professores.
De um lado, representantes de instituições de ensino e estudantes argumentam que a restrição à modalidade a distância dificultará o ingresso de muitos no ensino superior, especialmente em localidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, destacou um dado alarmante: 73% dos municípios brasileiros, somando mais de 4 mil localidades, não oferecem educação superior presencial.
Para Holz, a interrupção das licenciaturas EaD inviabilizará o acesso ao ensino superior para a parcela mais vulnerável da população.
“Ao extinguir os cursos a distância, o Ministério da Educação fecha as portas para os mais pobres, pessoas com deficiência, mães solos e aqueles sem outras oportunidades de acesso ao ensino superior”, afirmou Holz. Ele enfatizou a necessidade de focar na qualidade, independentemente da modalidade de ensino.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate, alinhou-se à visão de Holz, alertando que os estudantes serão os maiores prejudicados pela medida.
A parlamentar também ressaltou que a proibição das licenciaturas EaD agravará o déficit de professores no sistema educacional brasileiro.
“O país já lida com uma carência de docentes na educação básica. Em vez de expandir a formação, as novas diretrizes restringem o acesso e a oferta de vagas, impedindo que milhares de brasileiros concretizem o sonho da docência”, declarou a deputada. Ela concluiu que os efeitos recairão sobre os alunos e o futuro da educação nacional.
A controvérsia sobre a qualidade do ensino
Em resposta às preocupações, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução em 2024 e um decreto em 2025. Essas normas estipulam que, no mínimo, 30% das atividades dos cursos EaD devem ser realizadas presencialmente.
Adicionalmente, o MEC vetou a oferta de cursos a distância em áreas como saúde (medicina, enfermagem, odontologia e psicologia) e direito.
Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, defendeu as alterações do MEC como essenciais. Ele argumenta que os cursos EaD, muitas vezes, priorizam o lucro em detrimento da **qualidade do ensino**.
Pascoal citou dados do exame nacional de desempenho, revelando que apenas 53% dos graduados em EaD no ano anterior atingiram a nota mínima. Em contraste, na modalidade presencial, a taxa de proficiência exigida foi alcançada por quase 74% dos alunos.
Para o secretário de Educação de Porto Alegre, a oferta de uma formação de baixa qualidade para futuros professores, por meio do EaD, impacta negativamente as crianças mais carentes, que frequentam as escolas públicas.
“As redes públicas são as verdadeiras empregadoras desses profissionais, e não as instituições que os formam e os ‘vendem’”, pontuou Pascoal. Ele ressaltou a importância de professores bem preparados para atender aos alunos mais vulneráveis do Brasil, garantindo seus direitos de aprendizagem e permitindo que a educação combata a miserabilidade e a violência.
Maria Júlia Lima, Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, apresentou dados de um estudo da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa indica que até 60% da aprendizagem escolar está diretamente ligada à atuação do professor.
Para Lima, essa estatística sublinha a urgência de investir em **formação de qualidade** para os profissionais da educação, visando aprimorar a educação básica no país.
