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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer técnico no qual afirma não identificar, até o momento, uma falta grave na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro referente à arma apreendida com um de seus seguranças. Este posicionamento surge em meio à investigação sobre o armamento e suas implicações para a prisão domiciliar do ex-mandatário.
Em sua manifestação, Gonet enfatizou que o episódio ainda se encontra em fase inicial de apuração. Segundo ele, "o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".
O procurador-geral da República ressaltou a necessidade de aguardar a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Somente após a apuração completa, será possível formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos", conforme sua declaração.
A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na última quarta-feira (24). A requisição visava esclarecer a situação em relação à prisão domiciliar de Bolsonaro.
Depoimento de Bolsonaro à Polícia Civil
Anteriormente, na terça-feira (23), Bolsonaro havia prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ocasião em que confirmou ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse da arma pela necessidade de proteção, citando a presença de sua esposa, Michelle Bolsonaro, enteada e filha em sua residência.
Ele declarou ao delegado que "tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", reforçando sua argumentação para manter o item.
A declaração de Bolsonaro levou o ministro Moraes a considerar a possibilidade de uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. O magistrado destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) classifica como falta grave a "posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem", levantando questionamentos sobre a legalidade da situação.
A preocupação de Moraes era que a PGR avaliasse se a posse da arma poderia influenciar a decisão sobre a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida cautelar se encerrava justamente nesta quinta-feira (25).
Contexto da apreensão da arma
O incidente que originou o caso ocorreu na semana anterior, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz na capital federal, Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.
Ao ser informado do ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes solicitou imediatamente esclarecimentos sobre a justificativa para o reparo da arma, especialmente por ter sido providenciado "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar" de Bolsonaro.
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