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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista e, com isso, suspendeu o julgamento virtual de um processo crucial que debate a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Esta legislação é fundamental para garantir a moralidade eleitoral, impondo a inelegibilidade a políticos condenados, e o atual julgamento busca reavaliar as alterações propostas pelo Congresso Nacional.
Até o presente momento, o placar da votação aponta para 2 votos contrários às alterações propostas, sem nenhum voto favorável. Os ministros Cármen Lúcia, relatora da matéria, e Luiz Fux já haviam se manifestado contra as modificações.
A ação em análise pelo Supremo Tribunal Federal foi impetrada pela Rede Sustentabilidade, com o objetivo de anular a Lei Complementar 219 de 2025. Essa legislação visa a encurtar os prazos de inelegibilidade, gerando grande controvérsia.
Uma das alterações mais significativas promovidas pela nova lei é a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos que foram condenados em múltiplos processos por improbidade administrativa.
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Caso essa medida seja validada pelo STF, há a possibilidade de que candidaturas de figuras políticas conhecidas sejam liberadas. Entre os nomes que poderiam se beneficiar estão José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha, e os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Outro ponto de alteração relevante na lei diz respeito ao marco inicial para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, esse período começaria a ser contado a partir da data da condenação, diferentemente da regra atual, que considera o início após o cumprimento integral da pena.
A data para a retomada do julgamento, que definirá o futuro da Lei da Ficha Limpa, ainda não foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
