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O evento de apostas BiS SiGMA South America trouxe, no dia 7 de abril, a “Palestra principal – SPA em foco com Raiana Falcão, Subsecretária de Medidas Sancionatórias”, com foco na aplicação prática da regulação no mercado de apostas no brasil. A apresentação abordou como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) atuou para garantir que normas fossem efetivamente cumpridas em um setor sensível e dinâmico.
No segundo momento, o tema apostas ganhou aprofundamento com a participação de Raiana Falcão, responsável pela área sancionadora. Durante a keynote, ela apresentou uma análise técnica sobre os desafios regulatórios e o papel das penalidades. Logo na abertura, afirmou: “Regulação sem sanção é mera recomendação”, ao destacar que regras isoladas não organizam o mercado sem mecanismos de execução.
Equilíbrio e função educativa das sanções
Ao longo da exposição, Raiana explicou que o Brasil construiu um arcabouço normativo robusto, alinhado a práticas internacionais. No entanto, ela ressaltou que a efetividade não depende da quantidade de normas. Segundo a subsecretária, “não basta regular, é preciso produzir comportamento”, ao reforçar que a regulação deve influenciar decisões e condutas dos operadores. Nesse contexto, ela detalhou que a ação sancionadora atua em três frentes: repressiva, preventiva e educativa.
Além disso, a especialista destacou a importância do equilíbrio na aplicação das sanções. Penalidades leves podem ser absorvidas como custo operacional. Por outro lado, punições excessivas geram insegurança jurídica e afastam agentes econômicos. Por isso, afirmou: “a efetividade regulatória exige equilíbrio”, com base em proporcionalidade, dosimetria técnica e critérios consistentes.
Outro ponto relevante envolveu o caráter educativo das sanções. Raiana explicou que, em 2025, o regulador priorizou penalidades mais brandas como estratégia de adaptação do mercado. Mesmo assim, o alto volume de recursos apresentados indicou reação dos operadores, demonstrando um setor atento à atuação estatal.
Na parte final, a subsecretária abordou o termo de compromisso como alternativa regulatória. Segundo ela, o instrumento permite corrigir condutas com maior eficiência. Nesse sentido, afirmou: “o objetivo não é punir por punir, é corrigir comportamento com o menor custo social possível”.
Ao encerrar, Raiana destacou que a ação sancionadora funciona como um teste da regulação. Para ela, sistemas eficazes geram confiança, considerada o principal ativo em mercados regulados.
