O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o encerramento de três investigações ligadas ao inquérito das Fake News nesta terça-feira (27). A medida beneficia o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, após análise de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão considerou que o ex-parlamentar já possui condenação confirmada pela Primeira Turma da Corte a 4 anos e dois meses de prisão. Com a sentença mantida, a continuidade da apuração paralela perdeu o objeto.
Em relação a Silas Malafaia, a apuração focava em sua suposta colaboração em condutas atribuídas a Eduardo. Como a PGR não identificou indícios de ilícitos, Fachin determinou a restituição do passaporte do pastor, liberando seus deslocamentos para fora do país.
Já o processo contra o escritor Guilherme Fiúza, acusado em 2023 de incitação ao crime por publicações em redes sociais, foi arquivado em razão da prescrição punitiva, posicionamento também chancelado pela PGR.
Encerramento gradual do procedimento
As decisões marcam a reestruturação do processo instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, visando apurar ataques à Corte. Recentemente, Fachin assumiu a condução direta do caso ao retirar a relatoria das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Com 108 procedimentos vinculados ao processo principal, o atual presidente da Corte planeja encerrar definitivamente o inquérito após a verificação de diligências pendentes com a Polícia Federal e o Ministério Público.
