O projeto de rastreabilidade bovina tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3332/26, que institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). A iniciativa busca auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a adotarem o novo modelo de controle do gado.
O sistema atua de maneira semelhante a um documento de identidade para cada animal, registrando toda a sua trajetória desde o nascimento até o momento do abate.
A implantação da medida ocorrerá de forma escalonada, dividindo-se em cinco fases distintas:
1. Mapeamento e registro inicial dos produtores.
2. Preparação de profissionais e extensionistas do campo.
3. Instrução prática dos criadores.
4. Suporte financeiro e digital para a adoção da tecnologia.
5. Efetivação do monitoramento nas propriedades de menor porte.
Conforme o texto, o governo federal definirá as regras para custear, de forma integral ou parcial, os equipamentos de identificação eletrônica para trabalhadores rurais em condições de vulnerabilidade.
O atendimento terá foco especial em mulheres do campo e produtores situados na Amazônia Legal ou com limitações de suporte técnico.
A nova política servirá como apoio à portaria editada pelo governo federal em 2025, que criou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) e determinou prazos para a obrigatoriedade da identificação do rebanho no país.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, destaca que o monitoramento já é exigido por mercados internacionais como a União Europeia. No entanto, ele aponta que a exigência gera dificuldades para quem produz em menor escala e possui recursos limitados.
“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, reforça o parlamentar.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelas análises da Câmara e do Senado.
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