A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3448/26, que estabelece diretrizes para a atuação de jovens no trabalho rural familiar no Brasil. A proposta define regras para a participação de filhos de produtores em atividades de gestão e produção, com o objetivo de incentivar a formação profissional e garantir a continuidade das propriedades agrícolas.
Pelo texto, adolescentes a partir de 14 anos poderão colaborar nas tarefas do campo. Contudo, a participação exige supervisão dos pais, compatibilidade com o horário escolar e tempo assegurado para estudo, descanso e lazer.
As atividades terão caráter estritamente formativo e colaborativo, descartando qualquer vínculo empregatício. Além disso, a matéria proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, vetando o envolvimento nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentadas pelo Decreto 6.481/08.
Sucessão no campo e envelhecimento rural
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), destaca que a medida cria um marco regulatório seguro para renovar a mão de obra agrícola. Segundo o parlamentar, a iniciativa prepara as novas gerações para a gestão da terra com dignidade e sustentabilidade.
Dados do Censo Agropecuário de 2017 reforçam a urgência do tema, apontando a queda de gestores rurais com menos de 45 anos e o envelhecimento dos produtores no país.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
