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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Moda Brasileira no Mundo. A iniciativa tem como objetivo principal apoiar empresas, cooperativas e arranjos produtivos da cadeia da moda no desenvolvimento de estratégias voltadas à exportação sustentável, com foco especial em práticas ligadas à sociobiodiversidade e à produção artesanal de comunidades indígenas e tradicionais.
O programa priorizará empreendimentos que utilizem materiais e técnicas oriundas da sociobiodiversidade brasileira, do extrativismo sustentável e da produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais. A proposta visa facilitar o acesso a mercados internacionais, a adaptação de processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, e a obtenção de certificações globais.
Uma das diretrizes importantes do projeto é a proteção dos conhecimentos tradicionais. Empresas que incorporem saberes ancestrais em seus produtos deverão assegurar a identificação clara da origem dos materiais e técnicas, garantir a remuneração justa aos artesãos e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras manifestações culturais tradicionais.
A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), apresentou um substitutivo ao projeto original do deputado Duda Ramos (Pode-RR), expandindo o alcance da iniciativa para abranger negócios liderados por povos tradicionais. A deputada ressaltou que a sociobiodiversidade brasileira representa um diferencial competitivo para a inserção de produtos nacionais no mercado global.
Diferencial competitivo e impacto econômico
Célia Xakriabá destacou o potencial econômico do setor, citando dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que indicam a existência de cerca de 25 mil empresas, a geração de 1,3 milhão de empregos diretos e um movimento financeiro superior a R$ 200 bilhões anualmente. A proposta prevê a execução do programa em colaboração com órgãos públicos, instituições financeiras e entidades representativas do setor da moda e de comunidades tradicionais.
A proposta tramita em caráter conclusivo, necessitando ainda da aprovação das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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