O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente sua posição acerca de uma solicitação para assegurar a internet nas eleições a todos os cidadãos brasileiros.
Conforme a determinação judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionadas para emitir pareceres sobre o tema em questão.
“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, pontuou o magistrado em sua decisão.
Na qualidade de relator do processo, Zanin analisa o pedido formulado conjuntamente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As legendas e entidades autoras argumentam que o bloqueio ou restrição de pacotes de dados prejudica severamente a livre circulação de informações essenciais durante o período de votação.
Contexto do pleito
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que a população escolherá deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
Já a eventual segunda etapa do pleito foi fixada para o dia 25 do mesmo mês, aplicando-se aos cargos executivos caso nenhum concorrente alcance a maioria absoluta dos votos válidos no início de outubro.
