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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis para confirmar a medida liminar que define a transição para a nova escala 5x2 a partir de 16 de dezembro. A decisão do plenário virtual busca regulamentar o período de adaptação das empresas e trabalhadores antes do encerramento definitivo do julgamento.
A proposta sob análise no tribunal foi apresentada pelo ministro e relator Flávio Dino. O texto autoriza que a carga horária transitória de 42 horas semanais seja distribuída ao longo de cinco dias, admitindo expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já registraram seus votos no sistema eletrônico da Corte. A apreciação virtual está agendada para ser concluída na próxima segunda-feira (16).
Fim da jornada 6x1
O julgamento no STF é um desdobramento direto da aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A alteração legislativa garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição dos salários.
Para viabilizar a adequação das empresas, foi estabelecida uma regra de transição com duração de 14 meses. Representantes dos trabalhadores comemoraram o avanço, destacando o impacto positivo na qualidade de vida, no bem-estar familiar e nas oportunidades de qualificação profissional.
A mudança reflete um anseio consolidado na sociedade. Dados de um levantamento do instituto Nexus, realizado em fevereiro deste ano, indicam que 73% da população brasileira apoia a extinção da jornada 6x1.
