Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que estabelece a criação de uma data oficial para a valorização das mulheres na infraestrutura nacional. O texto define a celebração anual em 23 de junho, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, para reconhecer a atuação feminina em setores como transportes, energia e tecnologia.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a matéria foi relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). O parecer favorável incluiu uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que substituiu a expressão "equidade de gênero" no texto por "equidade entre homens e mulheres".
Incentivo à equidade e superação de desigualdades
Ao defender a constitucionalidade do projeto, o relator destacou que a medida possui caráter educativo e simbólico. Segundo Salomão, o objetivo é incentivar o ingresso e a permanência de profissionais em carreiras historicamente ocupadas por homens, sem gerar privilégios incompatíveis com a Constituição.
Entre as diretrizes do projeto estão o fortalecimento da memória técnica feminina e a promoção de campanhas educativas, mentorias e seminários. As ações poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo em parceria com estados, municípios e entidades profissionais.
Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
