A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1573/26. Este **projeto de lei** tem como objetivo principal incentivar as escolas a promoverem a participação de seus **alunos** em atividades de caráter social, comunitário e de **trabalho voluntário**, sempre de forma facultativa.
A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora da matéria, recomendou sua aprovação. Ela destacou que, em muitos países, tais atividades são regulamentadas e bem estruturadas, integrando a carga horária escolar.
A iniciativa propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a mudança, a promoção dessas ações seria inserida entre as atribuições dos estabelecimentos de ensino.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do **projeto de lei**, explicou a motivação por trás da proposta. Segundo ele, a ideia é fomentar a formação integral dos **alunos**, desenvolvendo valores essenciais como cidadania, solidariedade e responsabilidade social através do **trabalho voluntário**.
Próximos passos da tramitação
O projeto ainda aguarda uma análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetivamente, o texto necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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