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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs e outros serviços públicos de atenção à saúde. A iniciativa, que busca mitigar impactos ambientais e aprimorar a eficiência no uso de recursos, foi aprovada com foco na sustentabilidade e na saúde pública.
O texto prevê a adoção progressiva de um conjunto de 14 medidas pelas unidades de saúde. Entre elas estão a gestão aprimorada de resíduos com fomento à reciclagem, a diminuição no uso de plásticos descartáveis e a instalação de iluminação LED, além de equipamentos de baixo consumo energético.
O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), introduziu modificações ao projeto original, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). As alterações visam assegurar que as medidas sejam aplicadas de forma compatível com o porte de cada unidade de saúde. Mandel ressaltou a importância de adaptar a implementação à capacidade de investimento das instituições, especialmente as de menor porte.
O projeto também contempla a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica e de captação de água da chuva para usos não potáveis, além da criação de telhados verdes e jardins internos. Incentiva-se ainda a modernização da frota administrativa para veículos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a digitalização de processos para reduzir o consumo de papel.
Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde poderá desenvolver um plano de sustentabilidade detalhado. Este plano incluirá um diagnóstico das práticas atuais, metas anuais para a redução de consumo de água, energia e geração de resíduos, entre outros aspectos. A capacitação contínua de servidores, auditorias internas anuais, inventário de emissões de carbono e protocolos de manutenção preventiva de equipamentos também são previstos.
As unidades também terão a opção de publicar um relatório anual de desempenho ambiental, com indicadores de consumo e metas atingidas. Este documento deverá ser divulgado online e apresentado ao conselho local de saúde. Canais digitais estarão disponíveis para que a população envie sugestões, que serão avaliadas pela gestão da unidade.
Amom Mandel também propôs a remoção da obrigatoriedade na adoção das medidas e na elaboração do plano e do relatório de desempenho ambiental, pontos que eram compulsórios na versão original do projeto.
Incentivos e Fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a firmarem acordos de cooperação com órgãos ambientais para auxiliar na implementação das práticas sustentáveis. A fiscalização poderá envolver a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas no tema.
Segundo o deputado Dr. Daniel Soranz, a adoção dessas medidas tem o potencial de reduzir os custos operacionais das unidades de saúde. Isso permitiria que uma maior parcela dos recursos fosse direcionada para as atividades assistenciais, além de contribuir para a criação de ambientes mais seguros e saudáveis.
Um relatório divulgado em 2025 pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou a vulnerabilidade de hospitais a eventos climáticos, indicando que cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa provêm do setor de saúde.
Próximos Passos
A proposta segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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