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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), propõe a proibição da cobrança de taxas com finalidade estritamente arrecadatória para a realização de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais. A iniciativa, identificada como PL 190/26, busca estabelecer diretrizes para que tais eventos sejam reconhecidos como ferramentas de promoção da saúde pública.
A deputada Carla Dickson argumenta que o objetivo principal da proposta é eliminar cobranças que não condizem com o papel social do esporte. Segundo ela, as corridas de rua representam uma atividade física acessível, democrática e de grande alcance, alinhando-se perfeitamente a essa visão.
De acordo com o texto em discussão, as responsabilidades de órgãos públicos em relação à organização urbana, segurança no trânsito e saúde pública durante esses eventos serão consideradas deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas somente será autorizada caso haja custos reais e devidamente comprovados de serviços públicos específicos e que possam ser individualizados.
Próximos passos do projeto
O projeto de lei passará por análise conclusiva em diversas comissões da Câmara, incluindo Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte aqui.
