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O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um programa federal de refinanciamento que resultará em uma redução de R$ 40 bilhões na dívida estadual. A dívida total do estado passará de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com a mudança, a parcela mensal que o Rio de Janeiro paga à União diminuirá significativamente. A partir de julho, o valor cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, representando um alívio financeiro considerável para os cofres fluminenses.
A cerimônia de adesão ao Propag ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Alívio financeiro para estados endividados
O Propag foi concebido para oferecer um fôlego financeiro a estados com dívidas elevadas, ao mesmo tempo em que assegura o recebimento das amortizações pela União. Para participar, os estados precisam cumprir exigências, como a manutenção e o investimento em setores essenciais como saúde e educação.
O programa possibilita a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e a extensão do prazo para quitação. Ele substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas às unidades federativas.
No caso específico do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida apenas pela inflação (IPCA), com juros de 0%. Anteriormente, sob o regime antigo, o saldo devedor era indexado ao IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para pagamento foi estendido de 2052 para 2056.
Um "acordo civilizatório"
O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um "acordo civilizatório". Ele destacou que a renegociação de dívidas beneficia a União ao garantir o recebimento dos recursos e, simultaneamente, abre espaço para que os estados invistam em políticas públicas estratégicas.
Lula enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas não devem ser dissipados em despesas improdutivas. Ele ressaltou a importância de direcionar parte desses valores para áreas cruciais.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, declarou o presidente.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou que a adesão ao Propag permitirá ao estado alcançar o equilíbrio financeiro e, consequentemente, “cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população”.
“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, informou Couto.
