Projeto de lei propõe destinar 2% da arrecadação de apostas esportivas para assistência social

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), sugere que 2% da arrecadação obtida por operadores de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como 'bets', sejam repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa busca assegurar um fluxo financeiro constante para a manutenção de serviços e programas voltados à população.

O deputado Márcio Honaiser explica que a intenção por trás da proposta é prover um reforço orçamentário regular, garantindo assim a continuidade e a expansão da oferta de serviços, programas e benefícios de caráter socioassistencial.

Atualmente, a legislação vigente, especificamente a Lei 13.756/18, que regulamenta a arrecadação proveniente das apostas esportivas, direciona 10% do total arrecadado para a seguridade social. O novo projeto propõe uma redistribuição desse percentual, mantendo 8% para a seguridade social e destinando os 2% restantes diretamente ao FNAS.

Próximos passos do projeto

A matéria será submetida à análise conclusiva de diversas comissões parlamentares. Entre elas estão a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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