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Em um encontro crucial com parlamentares da comissão especial que debate o fim da escala de trabalho 6x1, representantes de centrais sindicais manifestaram profunda preocupação com a possível vulnerabilidade de trabalhadores que não serão contemplados pela proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Lúcio Clemente, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, apontou a restrição do benefício com base no salário como o cerne da questão.
O texto apresentado pelo relator da PEC 6x1 estabelece que as novas regras não se aplicarão a profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, um valor que atualmente ultrapassa os R$ 21 mil. Para esses indivíduos, a negociação da jornada seria individual, o que, segundo Lúcio Clemente, diminui a proteção trabalhista.
"Esta é uma grande preocupação, pois os impactos sobre o conjunto das categorias podem ser significativos, embora difíceis de mensurar neste momento", alertou Clemente. Ele enfatizou que "estamos falando de uma parcela da força de trabalho que, em geral, poderá ficar à margem da proteção sindical de acordos e convenções coletivas."
Além disso, Lúcio Clemente expressou a discordância das centrais de trabalhadores em relação ao prazo estipulado para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta concede às empresas até um ano para implementar a mudança de jornada, enquanto o sindicalista defende que a transição deveria ser idêntica à dos demais empregados.
Detalhes do relatório e votação iminente
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou o texto na última segunda-feira (25). A iniciativa visa assegurar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem prejuízo salarial, garantindo também duas folgas semanais, preferencialmente uma aos domingos.
No que se refere às folgas, o direito será imediatamente garantido assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a redução da jornada será implementada em etapas: para 42 horas por semana 60 dias após a vigência da norma, e finalmente para 40 horas, 12 meses depois desse período inicial.
Integrantes da comissão indicaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que reabrirá a sessão de debates às 10h da manhã, com o objetivo de concluir a votação até as 17h.
Segundo o parlamentar, caso a comissão aprove a proposta dentro desse prazo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar o texto para votação em plenário no mesmo dia.
"Se conseguirmos isso, o presidente Hugo Motta levará essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário", afirmou Alencar Santana.
Ele acrescentou que, se a aprovação em comissão não for possível a tempo, a votação ficará para outra data. No entanto, a expectativa é trabalhar intensamente para garantir o encaminhamento ao plenário, "até porque é quarta-feira, um dia em que a Casa tem forte presença, o que é bom."
Mobilização para aprovação da PEC 6x1
Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em clamar por mobilização para assegurar a aprovação do texto. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras de propostas que impulsionaram a mudança, solicitou atenção máxima à votação.
"Teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que farão todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto", declarou Erika Hilton.
A deputada alertou ainda que, "depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, teremos que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não há nada garantido. O Senado já está tentando fazer algumas manobras, pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’."
