Câmara dos Deputados aprova adiamento de audiências para advogada gestante

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2237/24, que assegura à advogada gestante, lactante ou adotante o direito ao adiamento de audiências e sessões de julgamento. Essa importante medida visa proteger os direitos reprodutivos e garantir condições de trabalho adequadas, especialmente quando a profissional é a única responsável pelo processo.

De autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), a iniciativa propõe alterações no Código de Processo Civil. Seu principal propósito é estabelecer um ambiente de trabalho mais justo para as advogadas, salvaguardando seus direitos reprodutivos e impulsionando a igualdade de gênero no setor jurídico.

A parlamentar argumenta que a legislação vigente demonstra lacunas na garantia de adiamentos em períodos de gravidez ou pós-parto, o que motivou a elaboração da proposta.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, expressou seu parecer favorável à aprovação. Ela enfatizou que “a proposição fortalece a proteção dos direitos das mulheres advogadas, em especial no que diz respeito à maternidade, conciliando o exercício da profissão com o direito de vivenciar a gestação e os cuidados iniciais com a criança recém-nascida”.

Além disso, Jack Rocha destacou a relevância social da medida no enfrentamento às desigualdades. Segundo a deputada, o projeto é um instrumento para combater práticas discriminatórias e edificar condições de atuação profissional mais equitativas.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 2237/24 agora será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sua tramitação ocorre em caráter conclusivo. Isso significa que, após a aprovação nas comissões, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja uma solicitação específica para tal.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável que ela seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, culminando com a sanção da Presidência da República.