Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que concede aos estudantes diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo para a realização de provas e trabalhos escolares. A decisão visa garantir que esses alunos possam demonstrar seu conhecimento de forma equitativa.
Esta nova regra abrangerá todas as instituições de ensino do território nacional, tanto públicas quanto privadas, e permitirá que as avaliações sejam aplicadas de maneira segmentada, distribuídas ao longo de dias ou semanas, conforme a necessidade do estudante.
O texto aprovado é resultado da versão apresentada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), que consolidou o Projeto de Lei 2471/24, originalmente proposto pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A iniciativa busca nivelar as condições avaliativas para esses alunos.
“O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade”, destacou o relator Diego Garcia.
A proposta original já previa adaptações no formato das avaliações e tempo adicional para alunos com transtornos de aprendizagem, contudo, não especificava o percentual de 50% de tempo extra nem a possibilidade de aplicação fracionada das provas.
A iniciativa agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, a matéria ainda precisará ser votada pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
Confira a íntegra do texto aprovado.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara.
