A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5452/25, que estabelece a notificação obrigatória de todo diagnóstico de câncer em território nacional. A medida visa integrar dados de laboratórios e hospitais ao sistema oficial do Ministério da Saúde, permitindo um planejamento mais assertivo de políticas oncológicas.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que elaborou um substitutivo à proposta original do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). O novo texto amplia o alcance da norma, incluindo responsabilidades diretas para as operadoras de planos de saúde.
De acordo com a nova redação, as operadoras devem assegurar que toda a sua rede credenciada realize a comunicação formal dos casos confirmados ao governo. Essa integração é vista como essencial para combater a fragmentação de informações que hoje dificulta o controle epidemiológico da doença.
Eficiência no combate à doença
Para o autor do projeto, a carência de estatísticas precisas sobre a incidência oncológica no Brasil compromete seriamente as estratégias de prevenção e tratamento. A relatora reforçou que dados tempestivos e unificados são o pilar para ações de saúde pública realmente eficazes.
A proposta prevê alterações significativas na Lei dos Planos de Saúde e na Lei dos 60 Dias. Além disso, o texto assegura que o fluxo de informações respeite rigorosamente a LGPD.
Próximos passos legislativos
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, a matéria precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser enviada para sanção presidencial.
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