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Em meio ao debate sobre a PEC 221/19, que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, duas emendas cruciais foram apresentadas na Câmara dos Deputados. Elas propõem a manutenção da carga de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecem um período de transição de dez anos para que a redução para 40 horas entre em vigor, uma discussão que ganhou destaque em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante o programa Câmara pelo Brasil nesta sexta-feira (15).
A audiência pública, realizada em Porto Alegre como parte da iniciativa Câmara pelo Brasil, trouxe à tona os pontos divergentes e as preocupações de diversos setores.
Embora o prazo para sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19 já tenha se encerrado, as emendas apresentadas buscam proteger setores vitais. As atividades essenciais que permaneceriam com 44 horas incluem aquelas que afetam diretamente a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e infraestruturas críticas.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS), autor de uma das emendas, sugeriu ainda uma compensação para as empresas. Sua proposta inclui a redução de contribuições sociais, como o FGTS, visando mitigar os custos decorrentes da eventual diminuição da jornada.
A proposta original, atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara, já contemplava um período de dez anos para a implementação da redução. Contudo, a intenção inicial era diminuir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.
Em contraste, o consenso da comissão, alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para uma redução para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem prejuízo salarial aos trabalhadores.
O relator da PEC 221/19, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não estabeleceu os detalhes da transição ou a data de entrada em vigor das alterações. Paralelamente, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma redução para 36 horas semanais em até 360 dias.
Impactos e perspectivas
Durante a audiência pública em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, expressou a preocupação do setor. Ele estima um aumento de 7 a 8% nos preços das refeições, atribuindo-o principalmente à garantia de dois dias de folga semanais.
Dorneles enfatizou que a mudança não pode ser implementada de forma imediata, contrariando a defesa dos representantes dos trabalhadores.
“É imperativa uma transição. Noventa dias não serão suficientes; seria uma discussão precipitada”, afirmou. “Precisamos de um período maior, e estudos aprofundados sobre os custos são essenciais para determinar o tempo ideal.”
Em contraponto, o deputado Leo Prates defendeu a tese de que a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores se traduzirá em maior produtividade para as empresas.
“Esta é a reforma da qualidade de vida das pessoas, um investimento no futuro do país”, declarou Prates. Ele questionou: “Muitos mencionam a família, mas como se pode ter uma família sem a devida presença?”
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reforçou que o objetivo não é prejudicar o setor patronal, mas sim garantir que os cidadãos tenham tempo para usufruir de suas vidas.
O relatório final sobre a redução da jornada de trabalho está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial. As votações tanto na comissão quanto no Plenário da Câmara devem ocorrer na semana subsequente.
Para entender melhor o processo legislativo, conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
