Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que contou com 16 votos favoráveis e 11 contrários, representa um passo crucial para a nomeação de Messias, que agora aguarda a deliberação do plenário do Senado.
Ainda na mesma sessão, a CCJ concedeu urgência para que a indicação fosse votada no plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é que a nomeação de Jorge Messias seja submetida à apreciação dos senadores ainda hoje.
A sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, perante a comissão, teve início por volta das 9h, com a abertura do painel de votação após as 12h e encerramento próximo às 18h. Durante todo o processo, Messias respondeu a questionamentos tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição.
Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em sua defesa, o indicado à mais alta Corte do país enfatizou a importância de o Supremo Tribunal Federal buscar aprimoramento contínuo e praticar a autocontenção em temas sensíveis que geram divisões na sociedade.
Messias declarou em sua fala inicial à CCJ: “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.
Ao se declarar evangélico, Jorge Messias também reiterou sua posição favorável ao Estado laico.
Ele explicou: “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, pontuou o candidato ao STF.
Messias defendeu, ainda, a atuação do Poder Judiciário por meio da conciliação como ferramenta essencial para pacificar disputas por terra no Brasil. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, afirmou.
Em relação aos debates sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Jorge Messias ressaltou que não se pode “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
Ele complementou, afirmando que “nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”. Para ele, a “paz social” reside na conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.
Durante sua sabatina, Jorge Messias também fez questão de enfatizar sua posição pessoal de ser “totalmente contra o aborto”.
“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, garantiu.
Ele ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã”, argumentando que a questão do aborto não deveria ser tratada pelo Judiciário, mas sim pelo Congresso Nacional, por ser de sua competência privativa.
Ao ser questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias assegurou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na reparação dos danos. Ele detalhou que o órgão ingressou com 26 ações judiciais, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados a cobrir os custos dos reparos.
A respeito de sua idade, Jorge Messias, de 46 anos, fez um paralelo com a sabatina do atual ministro do STF, André Mendonça, em 2021. Mendonça, que tinha 48 anos na ocasião, ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União quando foi aprovado pelo Senado.
A indicação de Jorge Messias havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses. No entanto, a mensagem oficial com a nomeação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
O governo federal o indicou para preencher a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte e tem previsão de deixar o tribunal em outubro de 2025.
