Espaço para comunicar erros nesta postagem
O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que o Poder Judiciário priorize a conciliação como método para solucionar conflitos agrários no país. Segundo Messias, a pacificação dos impasses fundiários é essencial para a "paz social" brasileira.
O atual advogado-geral da União (AGU) respondeu a questionamentos sobre a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais, especialmente em relação à tese do marco temporal, que foi declarada inconstitucional pelo STF. Messias salientou que a conciliação é a melhor ferramenta para compor os diversos interesses em jogo.
Ele citou sua experiência como AGU, afirmando ter sido o primeiro a firmar um acordo no STF que reconheceu o direito à justa indenização para um proprietário de terra em Mato Grosso, dentro de uma área indígena. Essa ação buscou resolver um conflito de longa data.
Messias, indicado para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, necessita de 41 votos favoráveis de 81 senadores para ser aprovado. Ele reiterou a importância de não transigir com o que a Constituição estabelece, mas também de garantir os direitos dos proprietários de terra.
O indicado ao STF enfatizou a possibilidade de conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, apresentando como exemplo um acordo histórico na região do Paraná. Este acordo, após 40 anos, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que haviam sido deslocados pela construção da usina de Itaipu.
Desenvolvimento sustentável em foco
Durante a sabatina, o senador Jayme Campos também levantou preocupações sobre a lentidão nos processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que impactam obras como a Ferrogrão. Messias reconheceu a importância vital do projeto para o Brasil.
Como AGU, ele atuou para destravar as obras da Ferrogrão por meio da conciliação. Messias defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável que harmonize a proteção ambiental com o progresso econômico, afastando a ideia de antagonismo entre as duas esferas.
Ele ressaltou a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na consulta aos povos indígenas e originários, afirmando que tais processos podem, sim, beneficiar o desenvolvimento do país.
Posição sobre aborto
Jorge Messias declarou ser "totalmente contra o aborto", classificando-o como uma "tragédia humana". Ele assegurou que, em sua jurisdição constitucional, não haverá ativismo em relação ao tema, baseando sua posição em convicções pessoais, filosóficas e cristãs.
O AGU explicou que a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal se deu por uma questão de legalidade e separação de Poderes. Segundo Messias, o CFM não possui competência para legislar sobre o tema, que é de atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
Ele lembrou que a lei estabelece hipóteses restritas para a interrupção da gravidez, como em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia fetal, e que a abordagem judicial deve considerar a humanidade e a vida envolvida.
Atos de 8 de janeiro
Em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, Messias defendeu sua atuação como advogado-geral da União ao pedir a prisão em flagrante dos envolvidos. Ele argumentou que tal medida foi um dever constitucional para a defesa do patrimônio da União e para garantir a democracia.
"Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei", afirmou, destacando seu compromisso com a legalidade e a Constituição.
