O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) a solicitação da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que o político seja julgado presencialmente pela Corte. A decisão mantém o julgamento em formato virtual.
Rodrigo Bacellar e outros indivíduos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março, sob a acusação de obstrução de investigação. A PGR alega que eles teriam compartilhado informações sigilosas sobre uma apuração de tráfico de armas e drogas com o Comando Vermelho (CV).
A data para o julgamento da denúncia foi definida para a sessão virtual da Primeira Turma, com realização entre 14 e 21 de agosto.
Após a marcação do julgamento virtual, a equipe jurídica de Bacellar requereu que o caso fosse analisado em sessão presencial. Os advogados argumentaram que o julgamento eletrônico, onde os votos são depositados sem debate entre os ministros, compromete a análise dos argumentos da defesa.
Contudo, Alexandre de Moraes considerou que o formato do julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno do STF, e que não obstrui a análise das teses defensivas.
O ministro esclareceu que, caso haja interesse em sustentação oral, a parte poderá, seguindo o rito estabelecido, encaminhá-la eletronicamente. Isso deve ocorrer após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento virtual.
A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do relator.
