A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei fundamental que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar fotografias com seus trajes tradicionais em documentos oficiais de identificação. A proposta, que visa combater a discriminação, agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado representa o substitutivo apresentado pela relatora em Plenário, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). Ele se baseia no Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Em seu parecer, Sônia Guajajara destacou a importância da medida. "As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais", afirmou a deputada, ressaltando o impacto positivo da lei.
A abrangência da nova regra contempla importantes documentos oficiais, como carteiras de identidade, de motorista e de trabalho, além do passaporte.
Conforme o substitutivo aprovado, a permissão para o uso de elementos tradicionais ou religiosos, incluindo cocares e turbantes, será concedida. No entanto, é fundamental que tais adornos não obstruam o reconhecimento claro da fisionomia do indivíduo.
