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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um pacote de seis medidas provisórias (MPs) que liberam créditos extras totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão para diversos ministérios. Estes recursos visam fortalecer ações de defesa civil, auxiliar municípios e famílias atingidas por eventos climáticos extremos, apoiar a agricultura familiar, intensificar a fiscalização do meio ambiente e combater incêndios florestais, além de subsidiar o gás de cozinha. As propostas agora seguem para análise do Senado.
Entre as aprovações, a MP 1347/2026 destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será empregado no custeio de ações de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios brasileiros que sofreram com desastres climáticos, como alagamentos e tempestades.
Estima-se que 2,8 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas por essas iniciativas, incluindo mais de 71,6 mil indivíduos que se encontram desalojados ou desabrigados. As ações contemplam a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, visando o rápido restabelecimento da normalidade nas regiões afetadas.
Apoio à agricultura familiar e reconstrução
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar receberá R$ 20,5 milhões por meio da MP 1346/2026. Este crédito extraordinário é direcionado à reconstrução e ao suporte financeiro em áreas do Paraná devastadas por eventos climáticos, com foco especial nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de custear operações de crédito oficiais.
Os valores serão aplicados na reconstrução de oito barracões comunitários, na reforma de 191 residências e na edificação de dez novas moradias para famílias impactadas. Adicionalmente, haverá a concessão de crédito para recuperação produtiva, com atenção especial a mulheres e jovens, buscando atenuar os prejuízos causados por tornados e tempestades e promover a recuperação socioeconômica das áreas.
Subsídio ao gás de cozinha
Para o Ministério de Minas e Energia, a MP 1351/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 330 milhões. Este montante visa subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando mitigar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, uma consequência direta do conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.
O cenário de conflito internacional tem influenciado diretamente o preço do petróleo tipo Brent, gerando pressão nos custos globais de energia e combustíveis. Essa dinâmica também contribuiu para a elevação do preço do diesel, um combustível essencial para o transporte de cargas, resultando no encarecimento dos fretes.
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será a responsável pela operacionalização da subvenção econômica à importação de GLP. O governo justifica a medida como uma forma de reduzir o preço final do botijão de gás para os consumidores, que tem observado aumentos significativos devido a conflitos internacionais e elevações tributárias. Em abril de 2026, o valor do botijão de 13 kg chegou a R$ 140,00 em algumas regiões do Brasil.
Assistência a famílias em Minas Gerais
Outro crédito extraordinário, no valor de R$ 75,35 milhões, foi aprovado pela MP 1361/2026 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será destinado ao apoio financeiro de famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram severamente impactadas por eventos climáticos extremos.
A aplicação desses fundos visa atender à necessidade premente de suporte financeiro em áreas que tiveram calamidade pública reconhecida, assegurando condições mínimas de subsistência para a população atingida.
Combate aos impactos das chuvas no Nordeste
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões, conforme a MP 1364/2026. A verba será utilizada para mitigar os efeitos das intensas chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, através de ações de segurança alimentar e fomento à inclusão produtiva rural.
Investimento em meio ambiente e fiscalização
Por fim, a MP 1367/2026 destina um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos financiarão ações cruciais de prevenção e controle de incêndios florestais, além de reforçar a fiscalização ambiental, atividades executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
