O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está impedida de realizar uma sessão para reavaliar a decisão que resultou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa medida, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado.
Thiago Rangel foi detido na última terça-feira (5) como parte da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas irregularidades e fraudes em contratos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes se adiantou a uma possível votação da Alerj, que, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, teria um prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção da prisão de um deputado.
O ministro argumentou que essa prerrogativa, embora prevista na Constituição Federal para congressistas, tem sido sistematicamente desvirtuada por diversas assembleias legislativas estaduais, servindo, em sua visão, para “garantir a impunidade” de parlamentares.
Moraes expressou sua preocupação, afirmando que “efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.
A controvérsia em torno da aplicação da norma constitucional fluminense foi um ponto central na argumentação do ministro, que detalhou sua visão sobre o tema.
Conforme a análise de Moraes, a norma presente na Constituição fluminense não pode ser aplicada de maneira automática ao caso de Thiago Rangel.
Ele justificou que tal aplicação não seria “razoável, proporcional e adequada” quando, ao invés de cumprir a “ratio” (razão) da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, ela é desvirtuada para “a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.
Audiência
Na mesma determinação, o ministro Alexandre de Moraes agendou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para o deputado Thiago Rangel. O objetivo é verificar as condições de sua prisão. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e possui caráter de formalidade processual, o que significa que a prisão preventiva será mantida.
Defesa
Em um comunicado à imprensa divulgado após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel reiterou que o parlamentar nega veementemente qualquer prática de atos ilícitos. Os advogados afirmaram que ele prestará todos os esclarecimentos necessários no decorrer da investigação, ressaltando que “qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”.
