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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal (PF) todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão surge após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que 8 das 11 armas cadastradas em seu nome estão sob custódia do Exército. As outras duas armas, segundo os advogados, já se encontram com a PF.
Uma 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz, encontrada com um dos seguranças do ex-presidente. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, alegou na ocasião que o armamento seria encaminhado para conserto.
Revogação de registro CAC
Na última sexta-feira (3), Alexandre de Moraes já havia determinado a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, por considerar a arma legalizada e não haver crime configurado, o ministro do STF decidiu pela apreensão dos armamentos.
Esta determinação foi emitida na mesma decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro avaliou que o episódio da arma apreendida não configurou falta grave que justificasse o retorno ao regime fechado.
No ano anterior, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão no contexto da trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
