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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou recentemente um projeto de lei crucial que estabelece novos parâmetros para a distribuição e alocação de acervos de livros diretamente nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. A medida, que busca promover e incentivar o hábito da leitura desde a primeira infância, agora avança para as próximas etapas legislativas.
O texto aprovado é resultado do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 101/22, originalmente proposto pelo deputado Pastor Gil (PL-MA). "Há uma necessidade premente de políticas públicas que estimulem o hábito da leitura desde os primeiros anos de vida", enfatizou Uczai em seu parecer.
No parecer do relator, uma decisão estratégica foi integrar a iniciativa ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Diferentemente da proposta inicial, que visava a obrigatoriedade de acervos de livros paradidáticos e literatura infantil em cada sala de aula, o substitutivo foca na definição de parâmetros pelo SNBE.
A modificação legislativa proposta altera a Lei 12.244/10, que já rege a universalização das bibliotecas escolares. Com essa alteração, o SNBE será o responsável por estabelecer as diretrizes para a eficaz distribuição dos livros das bibliotecas escolares para as salas de aula, otimizando o acesso ao material de leitura.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde sua constitucionalidade e juridicidade serão avaliadas.
Para que a proposta seja convertida em lei, será indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
