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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que concede autorização aos governos estaduais e municipais para assumir os **custos** de fornecimento de água e luz em **feiras** públicas. Essa medida visa facilitar o funcionamento desses espaços essenciais, desonerando os feirantes e garantindo a continuidade das atividades comerciais em todo o país.
O texto aprovado é resultado do trabalho do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), e representa uma versão aprimorada do Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Medeiros introduziu três emendas significativas, promovendo ajustes cruciais na redação original da proposta.
A iniciativa abrange diversas modalidades de **feiras**, incluindo as livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e as de produtores rurais. Uma das principais alterações promovidas pelo relator foi a transformação da obrigatoriedade do **custeio** em uma autorização, além da remoção de limites de valor, conferindo maior flexibilidade aos entes federativos na gestão desses recursos.
Próximos passos da tramitação
A tramitação do projeto de lei segue em análise, em caráter conclusivo, por outras importantes comissões da **Câmara dos Deputados**: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela **Câmara** quanto pelo Senado Federal, consolidando o apoio aos feirantes e à economia local.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
