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A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 6274/25, que visa estabelecer uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com ênfase particular em crianças e adolescentes. De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta delineia um conjunto de diretrizes organizadas em pilares fundamentais, como a promoção da alimentação nutritiva, o incentivo à prática de exercícios físicos e o suporte à investigação científica e ao tratamento.
Entre as ações propostas para fomentar uma alimentação mais saudável, destacam-se a implementação de campanhas educativas permanentes em ambientes escolares, comunidades e veículos de comunicação. Além disso, prevê-se a rotulagem obrigatória com dados explícitos sobre calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, em conformidade com os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a concessão de incentivos fiscais para a produção e comercialização de alimentos frescos, como frutas, legumes e hortaliças.
Infraestrutura e estímulo à atividade física
No que tange ao pilar da atividade física, a iniciativa contempla a criação e conservação de espaços públicos como parques, ciclovias e academias ao ar livre, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social. O documento também estimula o setor empresarial a implementar programas de bem-estar para seus colaboradores, como a oferta de ginástica laboral e a flexibilização de horários para a prática de exercícios.
Tratamento e suporte pelo SUS
A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a indivíduos com sobrepeso e obesidade. Para isso, o projeto prevê a ampliação dos serviços, incluindo a disponibilização de nutricionistas, psicólogos e médicos especializados. Adicionalmente, será oferecida a gratuidade de tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para casos de obesidade grave, seguindo critérios médicos estabelecidos, e o fornecimento de suporte psicológico direcionado a distúrbios alimentares, em parceria com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
Conforme o Atlas Mundial da Obesidade 2025, aproximadamente 31% da população brasileira convive com essa condição. O deputado Amom Mandel ressalta que "não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo", sublinhando a dimensão do desafio.
As próximas etapas envolvem a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
