Justiça
STF suspende punição e afastamento de Gabriela Hardt determinado pelo CNJ
Ministro Luiz Fux apontou a prescrição do prazo legal e ausência de dolo na conduta da magistrada investigada.
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Justiça
CNJ determina registro de morte por intervenção policial em certidões
Nova regra busca agilizar indenizações para familiares e melhorar o monitoramento estatístico desses casos no país.
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Edson Fachin defende mais transparência no mercado de precatórios
Ministro destacou a criação de um portal com dados específicos e calculadora para consulta de títulos durante sessão do CNJ.
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CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do Banco Master
Decisão do corregedor Benedito Gonçalves atende a pedido da AGU após revelação de contrato suspeito envolvendo esposa de desembargador.
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Prisão preventiva é mais frequente em flagrantes de drogas, aponta CNJ
Levantamento mostra que seis em cada dez detidos com entorpecentes vão para a prisão provisória, superando a média de outros delitos.