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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira (28) que a Corte é competente para processar e julgar a denúncia formalizada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de envolvimento na venda de decisões judiciais. O caso, que apura a suposta comercialização de sentenças, agora segue sob a alçada do STF.
A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter apresentado a denúncia contra nove servidores. As acusações incluem os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Embora as investigações não apontem para o envolvimento de ministros do STJ, o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal. Essa definição de competência se deve à existência de investigações correlatas, que correm em segredo de justiça e que envolvem autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Conforme apurado pela Polícia Federal, o esquema envolvia servidores lotados em gabinetes que teriam se aproveitado indevidamente do acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de voto. Essas informações teriam sido vendidas a terceiros.
Ao receber a peça acusatória da PGR, o ministro Zanin estabeleceu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem suas manifestações. Após este período, o ministro deverá agendar a data para o julgamento que definirá se os acusados se tornarão réus no processo.
