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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030. O recurso apresentado por Castro contra a decisão foi negado, e a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi confirmada pela Corte eleitoral.
Apesar da decisão do TSE sobre a inelegibilidade, a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para preencher o mandato-tampão de governador interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade em 23 de março, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) aceitar o pedido que o acusava de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar temporariamente servidores sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais, redirecionando recursos para entidades externas à administração pública fluminense.
A acusação detalha que essa descentralização de verbas resultou na contratação de 27.665 pessoas, com um dispêndio total de R$ 248 milhões.
STF terá a palavra final sobre eleição para governador interino
O julgamento do TSE não encerra a discussão sobre a sucessão do governo do Rio de Janeiro. A decisão final sobre o método de eleição para o mandato-tampão ficará a cargo do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao Supremo Tribunal Federal pleiteando eleições diretas. No dia anterior à decisão do TSE, Castro renunciou ao mandato, uma manobra vista como estratégia para viabilizar eleições indiretas, pois cumpriria o prazo de desincompatibilização para candidatura ao Senado.
O pleito indireto para governador interino é realizado por meio do voto dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto a eleição direta é decidida pelo voto popular.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, solicitou a ocupação interina do governo, mas o STF determinou que ele aguardasse a decisão final da Corte. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
