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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (2) profunda preocupação com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais que possam comprometer a independência da Justiça brasileira. A declaração foi feita durante um encontro com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU).
A reunião de Fachin ocorreu com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, e foi realizada a portas fechadas, sem acesso da imprensa.
Embora não tenha se referido a um caso particular, o ministro do STF expressou a avaliação de que essas pressões externas têm como objetivo constranger juízes em razão de decisões proferidas no regular exercício de suas funções.
Fachin também enfatizou que ataques direcionados a cortes constitucionais são um fenômeno global, presente em diversas nações, e não devem ser minimizados.
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Contexto das tensões com os Estados Unidos
Anteriormente, os Estados Unidos haviam mencionado decisões do STF como um dos fundamentos para considerar a reintrodução de tarifas sobre as exportações brasileiras.
Conforme um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Supremo Tribunal Federal teria emitido medidas de caráter sigiloso para ordenar o bloqueio de perfis de indivíduos que residem em território norte-americano.
O governo do então presidente Donald Trump fez referência a determinações específicas do ministro Alexandre de Moraes, direcionadas a cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Além disso, na semana anterior, a Justiça da Flórida havia expedido uma intimação ao ministro Alexandre de Moraes para que ele apresentasse sua defesa em um processo movido pela rede social Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.
