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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa encerrar a escala 6x1, permanece sem avanço no Senado Federal seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém um notável silêncio sobre a tramitação desta importante PEC da jornada de trabalho, enquanto a oposição articula uma proposta alternativa para assegurar a manutenção da escala atual, gerando incertezas em uma semana legislativa atípica no Senado.
A PEC 12/2026, proposta pela oposição, surgiu logo após a aprovação da PEC 221/2019, que não só extingue a escala 6x1, mas também propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
Em contraste, a proposta da oposição foi prontamente encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação, enquanto a PEC oriunda da Câmara aguarda seu destino no Senado.
A assessoria de Davi Alcolumbre, contatada pela Agência Brasil, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
Cautela institucional
A cientista política Luciana Santana, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a morosidade na definição da tramitação da PEC no Senado como um indicativo de “cautela institucional” por parte de Alcolumbre.
Ela ressalta que o comportamento reservado do presidente do Senado pode ser uma estratégia para adiar um posicionamento definitivo em relação a uma pauta que, embora conte com significativo apoio popular, enfrenta forte oposição de setores empresariais e de uma parcela dos parlamentares.
Santana acrescenta que, recentemente, representantes do empresariado têm defendido um ritmo mais lento para a discussão, sugerindo que ela ocorra até mesmo após o período eleitoral, e exercem pressão sobre o Senado para que o texto seja modificado.
Cenário da tramitação
Lideranças do governo aguardam a definição do processo de tramitação para a próxima semana, após a reunião de líderes, considerando o feriado de Corpus Christi que ocorre nesta quinta-feira (4).
Nesta terça-feira (2), o ambiente no Senado era de esvaziamento, com comissões e corredores pouco movimentados. A agenda previa apenas uma sessão semipresencial, modalidade que permite a votação dos senadores mesmo sem sua presença física no Plenário.
Luciana Santana, a cientista política, observa que Alcolumbre busca equilibrar interesses divergentes. Seu comportamento sugere uma tática para gerenciar o ritmo da tramitação, em vez de uma rejeição explícita ao conteúdo da PEC.
Ela detalha que, caso a PEC seja acelerada, Alcolumbre atenderá à pressão social, evitando a imagem de obstáculo a uma pauta popular. Contudo, se ele optar por retardar o processo ou permitir modificações substanciais, estará respondendo às preocupações de empresários e grupos parlamentares que veem a proposta como prematura.
A PEC da oposição
A proposta da oposição estabelece um regime de trabalho distinto daquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nele, a jornada seria determinada por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de um contrato baseado em horas trabalhadas, e não em uma jornada semanal fixa.
Esta PEC alternativa mantém a escala de até seis dias de trabalho semanais e as 44 horas de jornada. Adicionalmente, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre os acordos coletivos, que são firmados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com a intermediação de sindicatos.
A iniciativa alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já angariou o apoio de 41 senadores. Marinho expressou críticas à redução da jornada de trabalho no Brasil, conforme previsto na PEC que veio da Câmara.
O senador potiguar argumentou que a PEC da oposição “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a imposição generalizada de um modelo único de jornada para todos os setores da economia, com raras exceções”.
A movimentação da oposição, no entanto, é alvo de críticas da líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela classifica a medida como um retrocesso e adverte para um possível atraso na extinção da escala 6x1:
“Espero que surjam momentos de reflexão, negociação e acordos, acompanhados de pressão social, pois o apelo popular pelo fim da jornada 6x1 ganhou força, e isso se deve à realidade vivida por trabalhadores e trabalhadoras”, declarou a senadora.
Luciana Santana, professora da Ufal, pondera que, ao considerar propostas alternativas, o Senado pode efetivamente alterar o texto original e estender o período de tramitação da PEC.
Ela explica que “o Senado, por sua natureza de casa revisora, tende a ser mais sensível às pressões econômicas e federativas. Consequentemente, é provável que os senadores procurem introduzir ajustes, promover audiências públicas e expandir o debate sobre a matéria”.
Análise na CCJ
A PEC que propõe o fim da escala 6x1 terá sua primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos.
Otto Alencar, presidente da CCJ, afirmou que dará prioridade à votação da PEC vinda da Câmara, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta da oposição, que, segundo ele, terá de “entrar na fila”. O senador planeja definir o relator na próxima semana, em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para a cientista política Luciana Santana, da Ufal, a definição do relator e de um cronograma para audiências públicas é mais relevante do que um posicionamento público de Alcolumbre.
“Esses movimentos institucionais serão o indicativo de se o Senado pretende acelerar, revisar ou, de fato, desacelerar a tramitação da matéria”, concluiu a professora.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, uma quarta-feira. O governo manifesta a expectativa de que a proposta seja votada até o fim do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, embora sem data definida até o momento.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a esperança de que a Casa legislativa esteja atenta às demandas populares.
Em artigo veiculado em um portal do PT, Wagner declarou: “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua elevada responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”.
