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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão, concluída nesta quinta-feira (30), também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, ambos condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Antonio Denarium, que havia renunciado em 27 de março para disputar o Senado Federal, foi sentenciado juntamente com Edilson Damião. O TSE determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão, e que sejam tomadas as providências necessárias para a convocação de novas eleições.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pontuou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identifique inviabilidade técnica para a eleição direta, a questão deverá ser encaminhada ao TSE para deliberação.
Abuso de poder político e econômico
A condenação de Edilson Damião e Antonio Denarium pelo TRE de Roraima partiu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A corte considerou caracterizado o uso da máquina pública para obter vantagens indevidas.
Segundo o TRE, houve ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, como o uso eleitoral de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor, visando influenciar a disputa.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de bens e benefícios, como cestas básicas, e a reforma de residências de baixa renda. Adicionalmente, foram repassados quase R$ 70 milhões do governo estadual a 12 de 15 municípios sem critérios legais claros, além de extrapolação nos gastos com publicidade.
A condenação baseou-se no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê novas eleições quando a nulidade de votos afeta mais da metade dos eleitores em eleições estaduais ou municipais, estabelecendo um prazo de 20 a 40 dias para a nova votação.
