Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve na próxima segunda-feira (15). A medida drástica é uma resposta aos constantes salários atrasados e à falta de recolhimento de verbas trabalhistas essenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A paralisação foi aprovada por unanimidade por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa contratada para os serviços de comunicação do STF. Esse grupo representa mais da metade do corpo de colaboradores que servem ao Supremo.
Os salários atrasados são um problema recorrente. Como exemplo, o pagamento referente a junho, esperado até o dia 8, não havia sido depositado até o dia 10. Funcionários relatam que essa situação se repete mensalmente, gerando grande instabilidade financeira.
Além dos vencimentos, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano. Essa denúncia foi feita pelos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideram o movimento paredista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) apontam uma irregularidade ainda mais grave: valores referentes à pensão alimentícia estariam sendo descontados dos salários, mas não repassados aos beneficiários, caracterizando uma apropriação indevida pela Fundac.
O SJPDF alertou que a paralisação pode causar a interrupção ou redução significativa da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias. Essa situação, segundo o sindicato, compromete diretamente a prestação de um serviço público essencial à sociedade.
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação, TV Justiça e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. Devido a isso, o Supremo Tribunal Federal tentou impedir sua participação em um novo edital, avaliado em mais de R$ 30 milhões. No entanto, a empresa conseguiu, por via judicial, o direito de participar do certame, embora não tenha vencido a disputa.
A iminente transição para uma nova empresa gera apreensão entre os trabalhadores. O temor é que, com o encerramento do contrato com o Supremo, a Fundac não cumpra com os direitos trabalhistas pendentes e as verbas rescisórias devidas aos seus empregados.
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes. O tribunal informou que esses contratos estão em fase final e serão substituídos em breve.
O STF enfatizou que os atrasos no pagamento aos trabalhadores não são resultado de inadimplência por parte do tribunal. A responsabilidade primária por essas obrigações trabalhistas, segundo a nota, é da própria Fundac. O Supremo, contudo, assegura que tem adotado providências administrativas para cobrar a regularização das pendências.
Adicionalmente, o Supremo revelou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac tem sua sede, já nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da empresa. A medida foi tomada após a identificação de diversas irregularidades administrativas.
O tribunal reiterou que tem monitorado de perto a execução contratual, exigindo a regularização das pendências identificadas e implementando as medidas cabíveis, sempre dentro dos limites legais e contratuais estabelecidos.
O STF também destacou a adoção de providências administrativas contra a Fundac, incluindo a apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. Entre as ações já tomadas, o tribunal impediu a Fundac de licitar e contratar novamente com o STF, devido aos inadimplementos constatados durante a execução contratual.
A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter um posicionamento da empresa, deixando o espaço aberto para sua manifestação.
