O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que a Corte poderá considerar inconstitucionais as propostas de aumento de gastos aprovadas pelo Congresso Nacional. A declaração reforça a importância da responsabilidade fiscal no cenário político.
Em uma publicação em suas redes sociais, o decano do STF enfatizou que a jurisprudência da Corte exige a análise do impacto econômico de quaisquer despesas ou renúncias de receita. Mendes destacou que a legislação atual determina que o Congresso apresente previamente a estimativa do custo e a origem dos recursos para novos gastos.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, explicou o ministro, reiterando a necessidade de planejamento.
Mendes alertou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro das medidas pode levar à anulação das leis aprovadas pelo Legislativo.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, complementou o ministro.
A manifestação de Gilmar Mendes ocorre em um momento em que o Senado aprovou um projeto que viabiliza a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, que visa auxiliar agricultores afetados por eventos climáticos e conflitos geopolíticos, como a guerra no Irã, pode gerar um impacto financeiro significativo para os cofres públicos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima que o custo dessa medida possa alcançar R$ 140 bilhões, ressaltando a relevância da análise econômica apontada por Mendes.
