A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, visando valorizar as categorias profissionais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 vai além do reajuste salarial. Ele também propõe a elevação do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%.
Além disso, o texto garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outra inovação é a exigência de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Para que a proposta avance, é necessário que nenhum senador apresente recurso para votação em plenário. Caso contrário, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas, as novas diretrizes se aplicarão tanto aos profissionais do setor público quanto do privado.
No âmbito do setor privado, o novo piso salarial será corrigido anualmente, utilizando como base a inflação oficial do país. Este indicador é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por outro lado, municípios, estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de empregar outros indicadores para o reajuste, seguindo suas respectivas legislações locais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima um impacto financeiro significativo. Somente na rede pública federal, a implementação da medida deverá gerar um custo de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos até o ano de 2027.
Reconhecimento e valorização profissional
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, qualificou a medida como uma "reparação histórica". Ele defende que a valorização financeira dos médicos é crucial para o sucesso de políticas que visam a interiorização desses profissionais.
Corroborando essa visão, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltou que o piso salarial atualmente em vigor é inadequado para a categoria.
Em comunicado oficial, José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), celebrou a aprovação. Ele classificou a decisão como uma conquista histórica para a categoria, pois representa um avanço na atualização da legislação.
A lei atual estabelece o piso dos médicos em um valor equivalente a três salários mínimos de 2022.
"O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno", declarou Gallo. Ele acrescentou que "essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça".
A aprovação deste Projeto de Lei se alinha a outras duas importantes decisões do Senado tomadas no mesmo dia, que igualmente terão impacto no Orçamento da União.
Entre elas, destaca-se a autorização para o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal. Este fundo será destinado a financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Adicionalmente, foi aprovada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, reforçando o pacote de medidas aprovadas.
*Com informações da Agência Senado
